Segundo a proposta do vereador Cristiano Caporezzo, estabelecimentos que comercializam sucata, ferro-velho e reciclagem vão precisar manter informações sobre a origem do material. Para entrar em vigor, lei depende da sanção do prefeito Odelmo Leão. |
Os vereadores de Uberlândia aprovaram nesta quinta-feira (7) o projeto de lei de institui a política municipal de prevenção e combate ao furto, roubo e receptação de fios, cabos, fibras óticas e outros equipamentos que possibilitam a prestação de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações. A proposta do vereador Cristiano Caporezzo (Patriota) foi aprovada por maioria simples em 2ª discussão realizada durante reunião ordinária.
Para entrar em vigor, a lei depende da avaliação do prefeito Odelmo Leão (PP), que pode vetar ou sancionar a proposta.
O projeto
De acordo com o autor, o projeto prevê que estabelecimentos de comercialização de sucata, ferro-velho e reciclagem vão ser obrigados a manter o registro das informações sobre a origem e do responsável pelo fornecimento dos fios, cabos, elementos de rede, equipamentos, materiais e artefatos provenientes de serviços de telefonia, mensagens telegráficas, transferência de dados ou fornecimento de energia elétrica comercializados. Entre os registros necessários estão documentos de registro pessoal como RG e CPF, telefone, endereço e informações da origem e a quantidade do material adquirido.
Ainda segundo Caporezzo, a intenção da proposta é desestimular a comercialização clandestina dos materiais, controlar e fiscalizar de modo eficaz a execução das atividades que comercializam os produtos para identificar e corrigir eventuais abusos, desvios, fraudes administrativas e crimes, e diminuir o furto, roubo e receptação de fios e cabos elétricos. O vereador também afirmou que a medida visa combater e impedir o crescimento do crime organizado, mediante denúncias de irregularidades que contribuam para a identificação e a apuração de infrações administrativas e penais.
"Os atos de vandalismo danificam as redes de telefonia, a sinalização de trânsito e até a transmissão de força e luz, mas afetam também residências e a rede de comércio da cidade. O material subtraído das instalações vai, geralmente, para os ferros-velhos, e o roubo pode estar alimentando o tráfico de drogas, especialmente crack, além do crime organizado, que exporta toneladas de cobre no mercado negro", afirmou o parlamentar.
Caso o projeto seja sancionado, os comerciantes vão ter 30 dias para se adequar às novas medidas.
Fiscalização
Conforme o projeto, caberá à Prefeitura formular diretrizes de fiscalização das empresas, bem como a estimulação do comprador de sucatas a exigir do vendedor todos os dados que possam identificá-lo e a origem do produto. Em caso de material oriundos de doações, o responsável deverá arquivar documento de declaração feito pelo doador com informações que possam identificar a trajetória dos produtos.
Punição
Caso a lei seja sancionada, os estabelecimentos que não cumprirem as determinações vão estar sujeitos ao pagamento de multa de R$ 350 por quilo de material não registrado. Se a empresa for reincidente, a multa será aplicada em dobro e as atividades vão ser suspensas até a regularização dos materiais ou o descarte deles em local apropriado pela Prefeitura.
Segundo a proposta, a interdição pode ser suspensa nos casos que o estabelecimento fornecer informações suficientes para a identificação do responsável pela venda do produto.
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