A Câmara Municipal de Criciúma aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Juarez de Jesus (PSD) que proíbe o comércio de materiais de cobre, bronze, alumínio, zinco e ferro usados sem identificação da origem do produto. O objetivo do parlamentar é diminuir a quantidade de furtos de fios e outros produtos na cidade. O projeto foi aprovado em sessão ordinária na noite desta segunda-feira, dia 18.
"É de conhecimento de todos que a prática antiga de fios, e cabos...continua crescendo de forma assustadora. As empresas vivem um grande drama e suportam um prejuízo enorme e o consumidor precisa esperar pelos reparos. Resumindo, quem paga somos nós", enfatizou o vereador. Segundo ele, o projeto de lei obriga os empreendimentos a fazerem um relatório mensal, informando a origem da compra, e a ceder o mesmo às autoridades de segurança. Leia mais: Câmara de Criciúma vota hoje projeto que proíbe comercialização de cobre sem identificação. O projeto segue para a sanção do prefeito.
Atualização:
Lei Nº 8.132 referente ao projeto aprovado foi sancionada em 02/06/2022 (íntegra)
- Íntegra do projeto de Lei
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