A Polícia Civil de Campinas passou também a monitorar o comércio e a produção de fios e cabos de energia no município e na região. O trabalho está sendo realizado pela Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) e as ações ocorrerão toda vez que o Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não-ferrosos do Estado de São Paulo (Sindicel) apresentar "notícia-crime" contra fabricantes e/ou lojas que comercializam marcas que não cumprem as especificações determinadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

O Brasil, segundo o diretorexecutivo do Sindicel, Enio Rodrigues, reúne 670 marcas cadastradas, das quais 70% delas (469) não atendem às normas exigidas pelo Inmetro. Desse montante irregular, 80% estão no Estado de São Paulo.

A violação das normas acarreta danos tanto ao vendedor quanto ao consumidor. Quanto menor for a resistência elétrica de um cabo, maior será sua condutividade, isto é, a eletricidade passará de forma mais eficiente. E quanto maior for a resistência, mais energia se perderá. Além disso, o cabo esquentará e sua segurança pode ficar comprometida, podendo causar incêndios, curtos-circuitos e choques elétricos.

"Um cabo produzido dentro das especificações aquece entre 30 e 40 graus. Mas os que são produzidos acima do padrão e com material mais barato podem chegar a 150 graus, quando ocorre o derretimento da borracha, resultando em incêndio. Quem usa fios e cabos fora do padrão está colocando na parede de sua casa uma bomba relógio", alertou Rodrigues.

Em agosto do ano passado, a empresa Luzzano, no Espírito Santo, foi fechada durante a "Operação Elétron", deflagrada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). Juntos, os órgãos identificaram que os fios elétricos produzidos na fábrica estavam irregulares por usarem uma quantidade de matéria-prima, ou seja, de cobre, menor do que a necessária.

O caso foi investigado pela Polícia Civil capixaba, que constatou que mais de dois mil compradores, incluindo pessoas físicas, condomínios, clínicas médicas, escolas, faculdades, igrejas, lojas de material de construção e também órgãos públicos de todos os estados brasileiros, com exceção do Piauí, tinham adquirido o material da empresa. Todos eles foram notificados para analisar a qualidade dos fios elétricos comprados. Naquela época, foi registrado um caso de incêndio em uma casa na cidade de Aracruz, no norte do estado. O fogo foi provocado pela explosão de uma caixa de energia, onde havia fios da Luzzano. A perícia constatou que eles estavam fora da especificação.

"Como o cobre é um material caro, alguns fabricantes economizam substituindo-o por alumínio cobreado, o que é proibido. Também usam borracha de chinelo em vez de PVC para fazer o isolamento. Um fio dentro da especificação esquenta um pouco e a borracha correta de isolamento até pode pegar fogo, mas não propaga a chama. Já o material fora das normas de segurança, além do risco de um incêndio, gera mais gasto com energia elétrica, ou seja, a conta de luz fica mais cara", comentou o diretor-executivo do sindicato.

Segundo Rodrigues, o cobre é medido pela Bolsa de Londres e, assim, todos os fabricantes adquirem o material pelo mesmo valor. O cobre representa quase 80% do valor da matéria-prima do produto. Para economizar, os fabricantes deixam de colocar, por exemplo, entre 200 e 500 gramas, proporção esta que se torna grande em relação ao preço final do produto e da margem do fabricante.

Dados do Sindicel revelam que cerca de 30% dos fios e cabos de energia consumidos no Brasil estão fora do padrão. Em 2020, quando a pandemia da covid-19 isolou o mundo, o país consumiu 154 mil toneladas do material.

O combate

Para combater a produção e a comercialização de cabos e fios de cobre fora dos padrões aprovados pelo Inmetro e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o Sindicel iniciou, em 2018, a "Operação Elétron", que atingiu 26 estados em cinco anos e já apreendeu mais de 138 mil rolos do material irregular.

Em dezembro do ano passado, a Deic Campinas, através da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), deflagrou a primeira fase da "Operação Cabo Frio" e prendeu três empresários - Valinhos, Americana e Limeira - que produziam fios e cabos. Na época, foram recolhidos 1,5 mil rolos e cabos e 25 bobinas de bitolas.

No final do mês passado, uma nova notícia-crime levou a DIG a apreender 20 rolos de 100m e 14 já abertos, de bitolas diversas, da marca Condifios, em uma loja no Centro de Campinas. A ação foi realizada em duas lojas, uma na área central e outra no Pq. Dom Pedro 2, na região do distrito do Ouro Verde. O material foi achado na loja do Centro, mas ninguém foi preso. O comerciante alegou ignorância e foi instruído por representantes do sindicato. "A questão não é a falsificação, mas a gravidade. Trata-se de um crime contra o consumidor, que pode ocasionar um incêndio e uma tragédia a uma família ou a um comércio. As pessoas compram achando que o produto é bom", explicou o chefe de investigação Marcelo Hayashi.

Segundo ele, todo o material apreendido foi encaminhado ao Instituto de Criminalística (IC). Caso seja comprovado que estão fora das especificações, o fabricante responderá pelo crime contra a relação de consumo. "As ações preventivas do sindicato ensinam os lojistas a identificar os produtos falsos. Nesse último caso, apenas apreendemos o material, pois o dono da loja negou conhecimento da irregularidade. Porém, se ele for pego novamente vendendo o material, poderá ser autuado pelo mesmo crime que o fabricante", explicou o investigador.

A reportagem procurou representantes da Condifios, mas, até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.

Segundo Rodrigues, para comprar fios dentro das especificações e normas do Inmetro, o consumidor deve acessar o site www.qualifio.org.br, que oferece uma lista das empresas fabricantes que têm o selo de qualidade.

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