A partir desta terça-feira, estabelecimentos que trabalham com reciclagem de fios e cabos de cobre, bueiros, trilhos ferroviários ou metroviários, além de ralos e portões em aço, cobre, zinco e ferro, terão prazo de 90 dias para se inscrever no Cadastro de Estabelecimento de Reciclagem (CER) que ficará a cargo da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF). A medida cria ainda o aplicativo Sucata On-line por meio do qual os chamados ferros-velhos deverão registrar as compras realizadas com especificação de dados do vendedor e do material adquirido.
No decreto, a medida é justificada pela necessidade de prevenir e combater o "crime de furto, roubo e receptação" desse tipo de material. Também estão incluídos no texto, como materiais metálicos, por semelhança, a fibra óptica empregada nas transmissões de sinais de áudio, vídeo e dados.
Os estabelecimentos que não aderirem ao cadastro e ao aplicativo estarão sujeitos a multa de pouco mais de R$ 43 mil a R$43,329 milhões - valores equivalentes, respectivamente, a dez mil e dez milhões de vezes a Unidade Fiscal de Referência (UFIR-RJ), cujo valor é R$ 4,3329, em 2023. Além disso, está previsto o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e a proibição de seus proprietários ou sócios de atuar na área por, no mínimo, cinco anos.
Em novembro do ano passado, levantamento feito pelo GLOBO com CET-Rio, Rioluz/Smart Rio, SuperVia, Light e Conexis (que reúne empresas de telefonia e internet) mostrou que foram furtados pelo menos 380 mil metros de cabos de cobre e alumínio no primeiro de 2022, ou cerca de dois quilômetros por dia. Se colocados ainda na balança 35 transformadores da Light sumidos, o total chega a 234 toneladas. É como se, em seis meses, tivessem surrupiado uma composição inteira do metrô, com seis vagões, que, segundo sua operadora, pesa 240 toneladas.
Esse material contabilizado representa uma pequena fatia do que é alvo de ladrões, muitos deles movidos pelo vício do crack, que acabam alimentando o tráfico de drogas, diz a polícia. Uma tampa de bueiro de 50 quilos tirada da sarjeta, por exemplo, pode render ao bandido até R$ 40: o ferro custa R$ 0,80, o quilo. De acordo com consulta feita pelo GLOBO a um fornecedor, uma peça nova sai a R$ 420.
A reportagem mostrou ainda que o que some das ruas tem como porta de entrada ferros-velhos que compram esse material, sem nota fiscal, e o misturam com produtos lícitos oferecidos por catadores. O processo é facilitado por fiscalização e legislação ineficientes, e pela clandestinidade: dos 10.800 ferros-velhos (depósitos, cooperativas e ecopontos) no estado, 90% são informais, segundo estimativa do Movimento Nacional Juntos pela Reciclagem.
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