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27/04/2023
CPI mira construções com fiação irregular
Representantes de condomínios cobraram, durante reunião da CPI da Habitação, a troca dos fios elétricos fora do padrão usados por construtoras
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Habitação recebeu representantes de condomínios que tiveram fios elétricos da marca Luzzano instalados em seus empreendimentos. Conforme laudos periciais, a fábrica produzia e comercializava fios condutores elétricos fora dos padrões. Já os administradores das construtoras que utilizaram esses fios em suas obras foram convocados, mas não compareceram. A reunião extraordinária aconteceu na tarde desta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa (Ales).

CPI vai agendar nova data para ouvir construtoras convocadas e que não compareceram à reunião / Foto: Lucas S. Costa
No início dos trabalhos, o presidente do colegiado, deputado Vandinho Leite (PSDB), respondeu ofício das empresas Kemp Engenharia e Grand Construtora pedindo acesso aos autos e solicitando o agendamento de uma nova data para prestarem esclarecimentos. Ele garantiu o acesso a toda a documentação e disse que marcará outra data para ouvir os administradores das construtoras.

O documento da segunda empresa ainda questionava o poder da CPI para convocar pessoas no caso em debate, mas Vandinho explicou que estão no escopo da comissão as relações de consumo na área da habitação e que o colegiado tem poder de polícia. "Vamos redesignar (uma data) num primeiro momento. Se não vier vamos entrar com ação judicial para ter condução coercitiva", afirmou.

Condomínios

Élido Lemper Junior, subsíndico do Ilhas de Veneza (feito pela Kemp), informou que os moradores do condomínio desejam a troca dos fios e que temem a ocorrência de incêndio. De acordo com ele, uma empresa contratada fez um laudo comprovando as irregularidades. Diante da falta de soluções da Kemp, o condomínio entrou na Justiça, tendo sido concedida uma liminar determinando a troca dos fios, que ainda não foi realizada.

Vandinho perguntou se houve alguma providência por parte da Kemp desde que os problemas com a fiação vieram à tona. Lemper contou que foram tomadas medidas paliativas, como a troca de um disjuntor considerado mais perigoso. Também relatou que a mudança prejudicou os moradores, porque a utilização de qualquer equipamento elétrico mais potente "desarma" o dispositivo.

Talles Silva Ciciliotti, representante do condomínio Ilha de Manhattan, também da Kemp, descreveu situações semelhantes. No caso deles, falou que foram trocados de três a quatro disjuntores por unidade e também as bitolas das tomadas. "Eles diminuíram a resistência do disjuntor. Se aquecer demais ele cai, não consegue segurar. Acontece em todas as unidades", garantiu.

Para o relator da CPI, Delegado Danilo Bahiense (PL), a empresa lesa novamente o consumidor quando coloca um disjuntor com amperagem menor que impede o morador de utilizar um equipamento de potência mais elevada.

Ciciliotti narrou que houve um princípio de incêndio na utilização de uma fritadeira elétrica na área gourmet e que toda vez que toca o alarme os moradores pensam que pode ser algo relacionado aos fios irregulares. Ele comentou que também contrataram empresa para verificar a situação, que os testes comprovaram que os fios estão fora das especificações e que a Kemp quando dialoga com eles procura paliativos ao invés de trocar a fiação.

Diante dos fatos apresentados, Vandinho pediu que fossem encaminhados para a CPI os laudos feitos pelos condomínios. Ele explicou que está em curso uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor e que a Justiça concedeu um prazo de 20 dias úteis para a Kemp oferecer uma solução.

Solicitou, ainda, ao procurador da Casa que acompanha a ação, Bruno Rua, o envio dos nomes dos síndicos de quatro condomínios feitos pela Kemp (Antilhas, Manhattan, Santorini e Veneza) ao juiz responsável. "Nosso objetivo é resolver o problema dos moradores. Você olha o fio e percebe que tinha fraude, não fazia o menor sentido. Tem predisposição da empresa de fazer um acordo judicial dentro da ACP", salientou Vandinho.

Operação Elétron

Quem também participou da reunião foi o delegado titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Eduardo Passamni, responsável pela Operação Elétron, que investigou a partir de agosto de 2021 o comércio de fios elétricos em desconformidade com a legislação.

Conforme explicou, os fios possuem menos cobre do que deveria e, dessa forma, não suportam uma energia muito elevada, o que pode ocasionar o derretimento do material e o risco de incêndio nas instalações. "Essas irregularidades na fabricação foram atestadas pelo Ipem e pela Polícia Civil. As denúncias começaram pela Comissão de Defesa do Consumidor", destacou.

Passamani contou que a operação teve três partes: a primeira com o fechamento da fábrica Luzzano; a segunda com a retirada da fiação irregular do comércio; e a terceira com a responsabilização do empresário, que ficou preso por mais de um ano.

Segundo o delegado, existem mais de 20 empreendimentos com os fios irregulares instalados. Ele disse que é importante descobrir se as construtoras tinham ciência da baixa qualidade dos fios ou se foram vítimas. Além disso, falou que algumas empresas procuraram a delegada em busca de um acordo. "A relação de consumo é entre a construtora e o fabricante, ela não pode penalizar o consumidor", argumentou.

Também sugeriu aos integrantes da CPI a convocação do proprietário da Luzzano, o que foi acatado pelo colegiado. "Vemos ganância por parte do fabricante, parece pouca coisa, mas no volume são milhões. O consumidor é lesado por não poder fazer o uso de determinados equipamentos", reforçou Bahiense.

Por fim, Vandinho ressaltou que costuma andar pela Serra e que visitou vários materiais de construção de bairros mais carentes para verificar se vendiam os fios da marca Luzzano e que nenhum deles comprava pela baixa qualidade do produto ser flagrante. "Como engenheiros elétricos de empresas grandes não perceberam? Não estamos fazendo juízo de valor, isso está sendo investigado. Nosso objetivo é resolver o conflito. Queremos um acordo transparente em que os condomínios se sintam contemplados", concluiu.
 
Fonte: Assembléia Legislativa ES

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