O furto de cabos caiu 78,3% nos últimos cinco meses em Belo Horizonte. A informação é da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que levantou todas as ocorrências registradas pela Guarda Civil Municipal.

Os números da fiação furtada não abrangem exclusivamente os fios de cobre, mas de energia elétrica, telefonia, TV a cabo e internet. Segundo a PBH, a queda ocorreu depois da intensificar ações de fiscalização nos locais que comercializam esses produtos e tornar mais rígidas as regras para o controle do comércio de recicláveis na capital com a publicação do decreto 18.265/23, em março deste ano.

Multa e pena

Os responsáveis pelo comércio irregular estão sujeitos a multa de R$ 1.014,69. O valor dobra a partir da reincidência. Além disso, poderá haver cassação imediata do alvará de localização e funcionamento. E na segunda reincidência, a interdição do estabelecimento.

Números

Ocorrências de furtos de cabos registradas pela Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH)
Ano	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	Maio	Junho	Julho	Agosto	Setembro	Outubro	Novembro	Dezembro
2022	36	33	23	23	26	17	8	9	14	16	8	3
2023	8	8	7	5	7	1	1	-	-	-	-	-

Número de furtos de fiação registradas em BH nos anos de 2022 e 2023 (PBH/Divulgação)

De março a julho de 2022 foram registradas 97 ocorrências de furtos de cabos em Belo Horizonte. No mesmo período deste ano o número caiu para 21 casos. O balanço não inclui os casos atendidos pela Polícia Militar, que também é acionada para registro desse tipo de ocorrência.

Decreto

O decreto 18.265/23, que regulamenta a Lei 10.365/11, obriga as empresas a registrarem a origem dos produtos, os dados dos fornecedores, como carteira identidade e endereço, além de fazer a descrição das características e fotografar os objetos. A intenção é coibir o furto de cabos e materiais metálicos na cidade.

Fiscalização

A Prefeitura afirma que as operações de fiscalização foram realizadas, na maioria das vezes, em ferros-velhos, e alcançaram 164 vistorias que resultaram na interdição de quatro estabelecimentos, emissão de 27 multas e 168 notificações. Elas ocorrem de forma rotineira na cidade pelas equipes de fiscalização de controle urbanístico e ambiental e da Guarda Municipal, com apoio da Polícia Militar.

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