O Sindicel realizou em 31 de março, um evento virtual para suas empresas associadas com o apoio da FIESP, através do Engenheiro de Segurança do Trabalho Luiz Antonio Chiummo, que palestrou sobre a NR-01.

A NR - Norma Regulamentadora nº 01, é uma norma mãe que basicamente é harmonizada com as demais NRs. A Portaria nº 1.419/2024 introduziu alterações no capítulo 1.5 da NR 01, devendo considerar os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho no âmbito do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - GRO/PGR. A entrada em vigor será no dia 26.05.2024.

Essas mudanças visam utilizar no PGR a mesma metodologia/ferramenta de probabilidade, severidade dos agentes físicos, químicos biológicos e ergonômicos, passando a considerar a partir da sua vigência, nesta mesma metodologia, as questões de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.

Pontos relevantes com a publicação da Portaria MTE nº 1.419/24

➤ A complexidade está relacionada em determinar o nexo causal relacionado ao meio ambiente do trabalho, pois muitas doenças mentais podem ser desencadeadas por diversos fatores sociais causada ao longo dos anos, como problemas familiares, stress proveniente da violência urbana, problemas financeiros, dependência de álcool e drogas ilícitas, dentre outros fatores;
➤ Com essas novas exigências, as empresas deverão realizar avaliações contínuas dos riscos nos ambientes de trabalho, estabelecer estratégias para preveni-los, incluindo os riscos psicossociais;
➤ Falta de um tratamento diferenciado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Foram debatidas as dificuldades de implementação das novas exigências, incluindo a falta de critérios claros para avaliação e a complexidade de distinguir entre problemas pessoais (não relacionado ao trabalho) e ocupacionais (relacionados ao trabalho). O palestrante enfatizou a importância de uma abordagem cuidadosa e ética na gestão desses riscos, dentre vários temas técnicos, desafios e complexidades decorrentes das alterações da norma. Compareceram 111 representantes das indústrias filiadas do Sindicel, dentre eles médicos do trabalho, engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, ergonomistas, advogados e profissionais de gestão de pessoas. Adicionalmente, o SINDICEL já divulgou para as empresas associadas a Cartilha do Direito do Trabalho, que trata de diversos assuntos, em especial o tema debatido neste evento, que poderá ser acessada no site www.sindicel.org.br.

Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

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